Promulgada há 12 anos, tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.
No monitoramento da situação alimentar e nutricional, o SISVAN deverá concentrar sua atenção na gestante e no crescimento e desenvolvimento das crianças, devendo produzir um elenco básico de indicadores capazes de sinalizar os eventos de maior interesse, tais como:
disponibilidade de alimentos,
aspectos qualitativos e quantitativos da dieta consumida,
práticas de amamentação e perfil da dieta complementar pós-desmame,
distribuição do peso ao nascer,
prevalência da desnutrição energético-protéica,
anemias,
sobrepeso,
deficiências de iodo e de vitamina A e das demais carências de micronutrientes relacionadas às enfermidades crônicas não-transmissíveis.
