Este ano comemorou-se o 30o aniversário da 8a Conferência Nacional de Saúde. A Conferência foi um marco da reforma sanitária, movimento que nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. A expressão "reforma sanitária" se refere ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias no setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
Grupos de profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram teses e integraram discussões políticas. A 8a conferência foi liderada por Sergio Arouca, médico sanitarista que defendia a ampliação do conceito de saúde - deixando de ser apenas a ausência de doenças, e passando a ser entendido como qualidade de vida. Uma das ideias disseminadas em seu famoso discurso de abertura do evento em que afirma que "saúde é democracia".
Todo o movimento da reforma sanitária e as discussões travadas na 8a Conferência Nacional de Saúde resultaram em uma grande conquista: a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O SUS é mais do que um sistema de saúde gratuito. É um posicionamento do brasileiro em relação ao seu passado, marcado por segmentações e desigualdades sociais.
O SUS foi um grande avanço em relação ao Instituto Nacional de Assistência Médica (INAMPS). Contudo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 prevê mais cortes na saúde, com possibilidade de ampliação por mais 20 anos caso seja aprovada a PEC 241. Em um país onde cerca de 80% da população depende exclusivamente do SUS, com a taxa de desemprego de mais de 11%, tais políticas pode causar consequências negativas generalizadas.
A PEC 241/2016, aguarda parecer na Câmara dos Deputados. Se o novo regime fiscal for aprovado poderá significar um corte de mais de 312 bilhões na saúde. Na prática, significa o desmonte do SUS e a privatização do sistema de saúde. Mas isso não é novidade. Os planos de saúde e a indústria farmacêutica fazem volumosas doações às campanhas eleitorais, vinculando a ação de muitos políticos aos interesses dessas corporações. Enquanto isso, as eleições municipais batem à porta...
De acordo com o IPEA o novo regime fiscal implica uma ruptura dos acordos políticos e sociais feitos para a proteção da saúde do brasileiro. O órgão fez uma simulação em que mostra que a saúde teria perdido 257 bilhões de reais se estivesse vigorando desde 2003.
Sendo implantada em 2017 e considerando 20 anos à frente, o IPEA aponta perdas entre 654 bilhões e 1 trilhão de reais, dependendo do comportamento do PIB e RCL. Com o aumento do número de idosos será inevitável a elevação dos custos da atenção à saúde. Além disso, não haverá como assegurar o controle de epidemias, pesquisa, assistência, medicamentos e vacinas com o congelamento de recursos. As pesquisas no Brasil, que atualmente já são subfinanciadas, comprometerão a capacidade de resposta do país e a autonomia nacional.
Bote a boca no trombone! Para saber mais:
http://www.conass.org.br/wp-content/uploads/2016/09/NOTA_TECNICA_IPEA241.pdf
Fiocruz - Carta do conselho deliberativo