Esta aberta a consulta pública sobre a reavaliação toxicológica de agrotóxicos no Brasil. Para se manifestar não é necessária formação específica, vínculo institucional ou qualquer outro requisito. Basta enviar para os contatos abaixo sua posição exigindo do Poder Público seu direito a alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos (algumas organizações já se manifestaram e seus documentos (links abaixo) podem ser aproveitados, se houver interesse).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA está propondo o banimento ou a restrição severa de diversos agrotóxicos, baseados em estudos científicos que demonstram seus danos à saúde. É claro que os interesses econômicos em jogo são pesados, e muitos pressionam para impedir que a Agência atue em defesa da saúde da população. Então, para que o interesse da sociedade prevaleça sobre o da indústria, é muito importante que os cidadãos e organizações manifestem apoio à reavaliação e ao banimento desses venenos. IMPORTANTE: O prazo das manifestações às consultas públicas do endosulfan e do acefato se encerra dia 20 de dezembro.
Consulta Pública 90 – Fosmete: Inseticida que apresenta características neurotóxicas (danos ao sistema nervoso), sendo capaz de provocar a síndrome intermediária .
Consulta Pública 89 – Metamidofós: Inseticida proibido em diversos países. Apresenta características neurotóxicas, imunotóxicas e provoca toxicidade sobre o sistema endócrino (desregulação hormonal), reprodutor e desenvolvimento embriofetal .
Consulta Pública 88 – Triclorfom: Inseticida que apresenta características genotóxicas (alterações genéticas), imunotóxicas, teratogênicas, neurotóxicas, provocando hipoplasia cerebelar, provoca efeitos adversos sobre a reprodução e o sistema endócrino.
Consulta Pública 61 – Endossulfam: Acaricida proibido em diversos países. Apresenta características genotóxicas, neurotóxicas, danos ao sistema imunológico e provoca toxicidade endócrina ou alteração hormonal e toxicidade reprodutiva e malformações embriofetais.
Consulta Pública 60 – Acefato: Inseticida proibido em diversos países. Possui características genotóxicas, pode causar câncer e leva a distúrbios neuropsiquiátricos e cognitivos (dificuldades de aprendizagem).
As manifestações devem ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SIA, Trecho 5, Area Especial 57, Lote 200, Brasília, DF, CEP 71.205.050 ou Fax: (061)3462-5726 ou E-mail:toxicologia@anvisa.gov.br
Manifestação do Idec: http://pratoslimpos.org.br/?p=601
Manifestação da Terra de Direitos: http://tinyurl.com/terradedireitos
As notas técnicas produzidas pela Anvisa estão na internet:http://tinyurl.com/anvisa